Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 43
Ano: 2011
Data Apresetação: 03/05/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6576/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Nova redação ao §2º do artigo 5º da Lei n.º 5890/06, que dispõe sobre o funcionamento de CEIDs - Centro de Entretenimento e Inclusão Digital.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Nova redação ao §2º do artigo 5º da Lei n.º 5890/06, que dispõe sobre o funcionamento de CEIDs - Centro de Entretenimento e Inclusão Digital.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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