Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 333  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 09/05/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 19451/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Realização de estudos, para determinar aos estabelecimentos que comercializem óleo vegetal, a obrigatoriedade da instalação de lixeiras seletivas para coleta de óleo vegetal usado.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Realização de estudos, para determinar aos estabelecimentos que comercializem óleo vegetal, a obrigatoriedade da instalação de lixeiras seletivas para coleta de óleo vegetal usado.  





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Autor Primeiro autor?

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