Tipo: Indicação
Número: 333
Ano: 2011
Data Apresetação: 09/05/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 19451/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Realização de estudos, para determinar aos estabelecimentos que comercializem óleo vegetal, a obrigatoriedade da instalação de lixeiras seletivas para coleta de óleo vegetal usado.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Realização de estudos, para determinar aos estabelecimentos que comercializem óleo vegetal, a obrigatoriedade da instalação de lixeiras seletivas para coleta de óleo vegetal usado.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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