Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 334

Ano: 2011

Data Apresetação: 09/05/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 19454/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração da Lei Complementar nº 059/09, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial - IPTU, incidentes sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração da Lei Complementar nº 059/09, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial - IPTU, incidentes sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto.

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