Tipo: Indicação
Número: 335
Ano: 2011
Data Apresetação: 09/05/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 19455/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Acrescentar à Lei nº 4630/97, no Capitulo XIV que dispõe sobre ruídos e sons urbanos, o controle da poluição sonora emitida em locais de reuniões.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Acrescentar à Lei nº 4630/97, no Capitulo XIV que dispõe sobre ruídos e sons urbanos, o controle da poluição sonora emitida em locais de reuniões.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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