Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 335  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 09/05/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 19455/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Acrescentar à Lei nº 4630/97, no Capitulo XIV que dispõe sobre ruídos e sons urbanos, o controle da poluição sonora emitida em locais de reuniões.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Acrescentar à Lei nº 4630/97, no Capitulo XIV que dispõe sobre ruídos e sons urbanos, o controle da poluição sonora emitida em locais de reuniões.  





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Autor Primeiro autor?

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