Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 45

Ano: 2011

Data Apresetação: 10/05/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6562/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Confere nova redação a Lei n.º 4630/97, que dispõe sobre normas municipais (Obs. Revogação das Leis n.ºs 4702/97, 4743/98, 4794/98, 4795/98, 4820/98, 4853/98, 4966/99, 5610/04, 5679/04, 5742/04, 5991/07, 6044/07, 6070/07, 6076/07 e 6441/10).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Confere nova redação a Lei n.º 4630/97, que dispõe sobre normas municipais (Obs. Revogação das Leis n.ºs 4702/97, 4743/98, 4794/98, 4795/98, 4820/98, 4853/98, 4966/99, 5610/04, 5679/04, 5742/04, 5991/07, 6044/07, 6070/07, 6076/07 e 6441/10).

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