Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 49
Ano: 2011
Data Apresetação: 11/05/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 20.08.11 - Mensagem GP n.º 636/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estabelece normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos, em eventos esportivos profissionais e amadores.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estabelece normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos, em eventos esportivos profissionais e amadores.
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