Tipo: Moção
Número: 25
Ano: 2011
Data Apresetação: 31/05/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. n.º 523/GM/MS
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo Federal, visando à regularização do sistema informatizado do programa "Aqui tem Farmácia Popular", possibilitando às pessoas detentoras de restrições junto à Receita Federal de aderirem ao programa.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à regularização do sistema informatizado do programa "Aqui tem Farmácia Popular", possibilitando às pessoas detentoras de restrições junto à Receita Federal de aderirem ao programa.
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| Autor | Primeiro autor? |
Edson dos Santos |
1 |
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