Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 443

Ano: 2011

Data Apresetação: 06/06/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 24038/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Concessão de isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto às entidades que mantém convênio com o Município na área de educação infantil, em especial as creches que se utilizam de próprios públicos cedidos a título precário.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Concessão de isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto às entidades que mantém convênio com o Município na área de educação infantil, em especial as creches que se utilizam de próprios públicos cedidos a título precário.

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