Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 635  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 01/08/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 31760/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Realização de estudos para alteração dos artigos 64, 65 e 66, da Lei n.º 4834/98, que dispõem sobre o ingresso de pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes ou obesas, nos veículos de transporte coletivo.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Realização de estudos para alteração dos artigos 64, 65 e 66, da Lei n.º 4834/98, que dispõem sobre o ingresso de pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes ou obesas, nos veículos de transporte coletivo.  





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Autor Primeiro autor?

Geraldo Tomaz Augusto
1





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