Tipo: Indicação
Número: 635
Ano: 2011
Data Apresetação: 01/08/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 31760/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Realização de estudos para alteração dos artigos 64, 65 e 66, da Lei n.º 4834/98, que dispõem sobre o ingresso de pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes ou obesas, nos veículos de transporte coletivo.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Realização de estudos para alteração dos artigos 64, 65 e 66, da Lei n.º 4834/98, que dispõem sobre o ingresso de pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes ou obesas, nos veículos de transporte coletivo.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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