Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 18
Ano: 2011
Data Apresetação: 17/08/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Decreto Legislativo n.º 081/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Outorga de certificado de mérito ao Profissional da área de Arquitetura e Engenharia.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Outorga de certificado de mérito ao Profissional da área de Arquitetura e Engenharia.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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