Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 92
Ano: 2011
Data Apresetação: 16/08/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6600/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial, destinado ao reembolso de parte do montante recebido da Secretaria de Estado da Educação - ref. Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para abertura de crédito adicional especial, destinado ao reembolso de parte do montante recebido da Secretaria de Estado da Educação - ref. Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.
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