Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 99
Ano: 2011
Data Apresetação: 23/08/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Vetado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração do artigo 62 da Lei n.º 6562/11 - ref. a medição do nível de sons e ruídos produzidos em ambientes fechados ou abertos.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração do artigo 62 da Lei n.º 6562/11 - ref. a medição do nível de sons e ruídos produzidos em ambientes fechados ou abertos.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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