Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 107
Ano: 2011
Data Apresetação: 30/08/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 22.11.11 - Requerimento n.º 139/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida.
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| Autor | Primeiro autor? |
Carlos Evaristo da Silva |
1 |
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