Tipo: Moção
Número: 36
Ano: 2011
Data Apresetação: 13/09/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulol, visando à promoção dos esforços necessários à criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todas as Comarcas do Estado de São Paulo.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulol, visando à promoção dos esforços necessários à criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todas as Comarcas do Estado de São Paulo.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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