Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 37

Ano: 2011

Data Apresetação: 13/09/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Ofício SGov CAM n.º 417/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo a Presidência da República, ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à revisão da Portaria Conjunta MDS/INSS n.º 1 de 24 de maio de 2011, que esti

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo a Presidência da República, ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à revisão da Portaria Conjunta MDS/INSS n.º 1 de 24 de maio de 2011, que esti

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