Tipo: Indicação
Número: 1004
Ano: 2011
Data Apresetação: 04/10/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 41456/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Realização de estudos, visando à remessa de projeto de lei, criando a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de câncer ou seus responsáveis legais.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Realização de estudos, visando à remessa de projeto de lei, criando a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de câncer ou seus responsáveis legais.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 10 | |
Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho |
9 |
Expedito Ubiratan Tobias |
8 |
| 7 | |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
6 |
| 5 | |
Carlos Evaristo da Silva |
4 |
Edson dos Santos |
3 |
| 2 | |
| 1 |
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