Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 147  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 26/10/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6628/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a substituir o enunciado do Convênio n.º 05/11, celebrado com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, que objetiva a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física (Ref. Lei n.º 6535/1  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir o enunciado do Convênio n.º 05/11, celebrado com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, que objetiva a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física (Ref. Lei n.º 6535/1  





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