Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 147
Ano: 2011
Data Apresetação: 26/10/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6628/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a substituir o enunciado do Convênio n.º 05/11, celebrado com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, que objetiva a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física (Ref. Lei n.º 6535/1
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a substituir o enunciado do Convênio n.º 05/11, celebrado com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, que objetiva a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física (Ref. Lei n.º 6535/1
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