Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 50

Ano: 2011

Data Apresetação: 01/11/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. SGov CAM n.º 527/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à concessão de isenção dos tributos incidentes sobre as pilhas utilizadas em aparelhos auditivos, a exemplo do que já ocorre em relação aos aparelhos auditivos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à concessão de isenção dos tributos incidentes sobre as pilhas utilizadas em aparelhos auditivos, a exemplo do que já ocorre em relação aos aparelhos auditivos.

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