Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 158

Ano: 2011

Data Apresetação: 08/11/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6651/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação aos artigos 64 e 66 da Lei n.º 4834/98, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros (Ref. Capítulo XIII - Dos Direitos das Gestantes, Obesos, Idosos e Outros em Veículos de Transporte Coletivo).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação aos artigos 64 e 66 da Lei n.º 4834/98, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros (Ref. Capítulo XIII - Dos Direitos das Gestantes, Obesos, Idosos e Outros em Veículos de Transporte Coletivo).

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