Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 6

Ano: 2011

Data Apresetação: 13/12/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 087/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Complementar n.º 081/10, que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Complementar n.º 081/10, que institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador.

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