Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 174

Ano: 2011

Data Apresetação: 20/12/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6645/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo (Ref. Zoneamento).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo (Ref. Zoneamento).

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