Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 3

Ano: 2012

Data Apresetação: 07/02/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6676/12

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., objetivando o cumprimento da Resolução Conama n.º 371/2006, como medida compensatória à implantação da Linha de Transmissão 345 kV Tijuco Preto - Itapeti - Nordes

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., objetivando o cumprimento da Resolução Conama n.º 371/2006, como medida compensatória à implantação da Linha de Transmissão 345 kV Tijuco Preto - Itapeti - Nordes

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