Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 4
Ano: 2012
Data Apresetação: 07/02/2012
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6678/12
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR (Obs.: Revogação da Lei n.º 5287/01).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera a legislação referente ao Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR (Obs.: Revogação da Lei n.º 5287/01).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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