Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Número: 1

Ano: 2012

Data Apresetação: 15/02/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Emenda n.º 004/12

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Acréscimo do inciso XVIII, ao artigo 52 da LOM (Ref. realização de audiências, para prestação de contas a respeito da utilização de verbas públicas destinadas à saúde e a educação).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Acréscimo do inciso XVIII, ao artigo 52 da LOM (Ref. realização de audiências, para prestação de contas a respeito da utilização de verbas públicas destinadas à saúde e a educação).

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Emilia Leticia Rossi Rodrigues	1

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: