Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 41

Ano: 2012

Data Apresetação: 11/04/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 04.07.12 - Requerimento Verbal

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre a afixação de cartazes nos supermercados e estabelecimentos congêneres, informando se fornecem ou não, gratuitamente, sacolas descartáveis para o acondicionamento de mercadorias.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes nos supermercados e estabelecimentos congêneres, informando se fornecem ou não, gratuitamente, sacolas descartáveis para o acondicionamento de mercadorias.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Emilia Leticia Rossi Rodrigues	1

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