Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 71

Ano: 2012

Data Apresetação: 27/06/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6737/12

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Programa Proinfância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, objetivando a construção de 12 creches, conforme Termo de Compromisso PAC203119/201

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a aderir ao Programa Proinfância e Quadras Escolares, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 do Governo Federal, objetivando a construção de 12 creches, conforme Termo de Compromisso PAC203119/201

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