Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 85

Ano: 2012

Data Apresetação: 22/08/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6748/12

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo; autoriza a instituição do Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem desses produto

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis, lubrificantes e demais derivados de petróleo; autoriza a instituição do Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem desses produto

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