Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 48  
Ano: 2012  
Data Apresetação: 02/05/2012  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6718/12  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovado o Termo de Compromisso PAC202278/2011 assinado pelo Prefeito e encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, relativo à construção de duas quadras poliesportivas escolares cobertas.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovado o Termo de Compromisso PAC202278/2011 assinado pelo Prefeito e encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC, relativo à construção de duas quadras poliesportivas escolares cobertas.  





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Autor Primeiro autor?

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