Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 4

Ano: 2012

Data Apresetação: 16/10/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 092/12

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação ao §1º do artigo 18 da Lei Complementar n.º 082/11, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes (Ref. avaliação de desempenho de servidores públicos municipais, em estágio probatório).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação ao §1º do artigo 18 da Lei Complementar n.º 082/11, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes (Ref. avaliação de desempenho de servidores públicos municipais, em estágio probatório).

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