Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 792

Ano: 2012

Data Apresetação: 05/11/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 46797/12

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Viabilizar através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas que visem objetivamente à internação compulsória dos dependentes químicos que se encontrarem em estado de vulnerabilidade, em especial as crianças e adolescentes.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Viabilizar através da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas que visem objetivamente à internação compulsória dos dependentes químicos que se encontrarem em estado de vulnerabilidade, em especial as crianças e adolescentes.

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