Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 5

Ano: 2012

Data Apresetação: 06/11/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei Complementar n.º 030/04, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal (Ref. avaliação de desempenho de servidores do quadro do magistério público municipal, em estágio probatório).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação aos artigos 22 e 23 da Lei Complementar n.º 030/04, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal (Ref. avaliação de desempenho de servidores do quadro do magistério público municipal, em estágio probatório).

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