Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 6

Ano: 2012

Data Apresetação: 20/11/2012

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Atualização monetária dos valores do m² de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar n.º 003/01 e alterações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Atualização monetária dos valores do m² de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar n.º 003/01 e alterações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	1

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: