Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 22  
Ano: 2013  
Data Apresetação: 04/02/2013  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 5950/13  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Nova redação ao inciso X do artigo 9º e inciso I do artigo 25 da Lei nº 6.334, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Nova redação ao inciso X do artigo 9º e inciso I do artigo 25 da Lei nº 6.334, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana.  





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Autor Primeiro autor?

Pedro Hideki Komura
1





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