Tipo: Indicação
Número: 35
Ano: 2013
Data Apresetação: 05/02/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 5961/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Realização de estudo de viabilização e aprovação de Ante Projeto de Lei, para assegurar a gratuidade do transporte coletivo nas linhas urbanas e rurais de ônibus, aos maiores de 60 (sessenta) anos.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Realização de estudo de viabilização e aprovação de Ante Projeto de Lei, para assegurar a gratuidade do transporte coletivo nas linhas urbanas e rurais de ônibus, aos maiores de 60 (sessenta) anos.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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