Tipo: Projeto de Resolução
Número: 2
Ano: 2013
Data Apresetação: 05/02/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Resolução n.º 001/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução n.º 005/01 - Regimento Interno, que estabelecem o número e as atribuições das Comissões Permanentes.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução n.º 005/01 - Regimento Interno, que estabelecem o número e as atribuições das Comissões Permanentes.
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