Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 25
Ano: 2013
Data Apresetação: 26/02/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 09.04.13 - Requerimento n.º 050/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre a implantação de coleta de óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e afins em condomínios residenciais.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre a implantação de coleta de óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e afins em condomínios residenciais.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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