Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 9

Ano: 2013

Data Apresetação: 13/03/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. N.º 19/2013/SRHU/DAU

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo aos Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de informações sobre a plena aplicabilidade da legislação vigente, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo aos Governos Federal e Estadual, visando à obtenção de informações sobre a plena aplicabilidade da legislação vigente, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

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