Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 34
Ano: 2013
Data Apresetação: 19/03/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6794/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Institui o “Dia do Aprendiz”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Institui o “Dia do Aprendiz”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril.
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