Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 37
Ano: 2013
Data Apresetação: 26/03/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6809/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina, em postos revendedores de combustíveis.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do valor percentual do litro do álcool/etanol em relação ao valor do litro da gasolina, em postos revendedores de combustíveis.
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| Autor | Primeiro autor? |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
1 |
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