Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 41

Ano: 2013

Data Apresetação: 27/03/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6789/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros, prédios e estabelecimentos públicos, nos termos do inciso XXXVIII do artigo 11 da LOM (Obs.: Revogação das Leis n.ºs 4017/93, 4163/94, 4250/94, 4278/94, 4779/98, 6204/08 e 6605/11).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias, logradouros, prédios e estabelecimentos públicos, nos termos do inciso XXXVIII do artigo 11 da LOM (Obs.: Revogação das Leis n.ºs 4017/93, 4163/94, 4250/94, 4278/94, 4779/98, 6204/08 e 6605/11).

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