Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 25

Ano: 2013

Data Apresetação: 03/04/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. CG n.º 782/2013 - Secr. da Educação

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à disponibilização de acompanhante especializado nas salas de aula, aos alunos com transtorno de espectro autista, conforme estabelece a Lei n.º 12764/12, em seu artigo 3º, inciso IV, parágrafo único.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à disponibilização de acompanhante especializado nas salas de aula, aos alunos com transtorno de espectro autista, conforme estabelece a Lei n.º 12764/12, em seu artigo 3º, inciso IV, parágrafo único.

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