Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Moção

Número: 26

Ano: 2013

Data Apresetação: 03/04/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Of. N.º 59/2013/PVCPR/PVCP-Anatel

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Apelo à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para que normatize a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações móveis (telefonia celular) a identificar de forma clara e precisa a prestadora destinatária das ligações efetuadas pelos consum

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Apelo à ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para que normatize a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações móveis (telefonia celular) a identificar de forma clara e precisa a prestadora destinatária das ligações efetuadas pelos consum

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Autor	Primeiro autor?
Carlos Evaristo da Silva	1

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