Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 408

Ano: 2013

Data Apresetação: 08/04/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 15500/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Realização de estudos de viabilização e aprovação de Lei Complementar, instituindo o Programa IPTU – Ambiente Verde aos proprietários de imóveis residenciais, não residenciais e não edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do mei

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Realização de estudos de viabilização e aprovação de Lei Complementar, instituindo o Programa IPTU – Ambiente Verde aos proprietários de imóveis residenciais, não residenciais e não edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do mei

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Autor	Primeiro autor?
Marcos Paulo Tavares Furlan	1

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