Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 48

Ano: 2013

Data Apresetação: 09/04/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6793/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Institui, estrutura e organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi das Cruzes – SIMPDEC, de que trata o artigo 132 da LOM, em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui, estrutura e organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mogi das Cruzes – SIMPDEC, de que trata o artigo 132 da LOM, em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC.

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