Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 52

Ano: 2013

Data Apresetação: 17/04/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 15.05.13 - Requerimento n.º 080/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 5523/03, que dispõe a coleta, recepção e destinação final de resíduos sólidos, perigosos à saúde pública e ao meio ambiente (ref. Implantação de coletores em condomínios residenciais).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 5523/03, que dispõe a coleta, recepção e destinação final de resíduos sólidos, perigosos à saúde pública e ao meio ambiente (ref. Implantação de coletores em condomínios residenciais).

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
	1

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: