Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 72

Ano: 2013

Data Apresetação: 28/05/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6802/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração do artigo 2º da Lei n.º 6658/11, que obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades particulares.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração do artigo 2º da Lei n.º 6658/11, que obriga a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades particulares.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Emilia Leticia Rossi Rodrigues	1

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: