Tipo: Indicação
Número: 633
Ano: 2013
Data Apresetação: 17/06/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 25889/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Estudos de impacto financeiro e viabilização de adequação da subvenção incluindo a previsão desconto ou isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) das creches subvencionadas.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Estudos de impacto financeiro e viabilização de adequação da subvenção incluindo a previsão desconto ou isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) das creches subvencionadas.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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