Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 639

Ano: 2013

Data Apresetação: 18/06/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 25898/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração da legislação em vigor que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios (Lei nº 2.543/80 atualizada) e possibilitar que os passeios possam ser revestidos com outro material que não o ladrilho hidráulico.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração da legislação em vigor que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios (Lei nº 2.543/80 atualizada) e possibilitar que os passeios possam ser revestidos com outro material que não o ladrilho hidráulico.

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