Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 81

Ano: 2013

Data Apresetação: 19/06/2013

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6833/13

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, a ser comemorada na semana que coincida com o dia 04 de outubro – Dia Internacional dos Animais (Obs.: Revogação das Leis n.º 5728/04 e 6663/12).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, a ser comemorada na semana que coincida com o dia 04 de outubro – Dia Internacional dos Animais (Obs.: Revogação das Leis n.º 5728/04 e 6663/12).

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Autor	Primeiro autor?
Olimpio Osamu Tomiyama	3
	2
Carlos Evaristo da Silva	1

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