Tipo: Moção
Número: 51
Ano: 2013
Data Apresetação: 18/07/2013
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. SGov/CAM n.º 727/13
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo Federal, visando à reformulação dos critérios e procedimentos referentes ao repasse de verba federal ao Município de Mogi das Cruzes, com base na quota de distribuição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo Federal, visando à reformulação dos critérios e procedimentos referentes ao repasse de verba federal ao Município de Mogi das Cruzes, com base na quota de distribuição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 2 | |
Nabil Nahi Safiti |
1 |
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